Archive For: Seu Direito
Existem prazos para você poder reclamar sobre os “defeitos” dos produtos ou serviços fáceis de se notar. Eles são contados a partir da compra, do recebimento ou do término dos serviços: 30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis (alimentos, cabelereiro, etc.); 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis (sapatos, roupas, eletrodomésticos, móveis, ... Leia mais
Se você comprar um artigo ou contratar um serviço fora do estabelecimento, ou seja, na porta de sua casa, pelo telefone, por catálogo ou pela internet, tem o direito de se “arrepender” da compra ou da contratação do serviço em um prazo de 7 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento ... Leia mais
É comum você abrir as páginas de jornais, principalmente aos domingos, e dar de cara com frases do tipo “consiga dinheiro fácil”, por meio de empréstimos sem avalistas, sem consulta ao SPC/SERASA, e coisas do gênero. Essas ofertas também podem ser vistas em postes de ruas e avenidas. Sempre que ler esse tipo de anúncio, ... Leia mais
Uma dica dos órgãos de defesa do consumidor é ter muito cuidado com compras, empréstimos e financiamentos oferecidos por telefone. Na maioria das vezes, trata-se de um golpe. Quase sempre é impossível localizar os responsáveis pela oferta. Outra coisa: jamais deposite em conta de pessoas que você não conhece qualquer quantia de dinheiro em troca ... Leia mais
Criar perfis falsos nas redes sociais configura falsidade ideológica e dependendo do teor das mensagens que forem publicadas, a pessoa pode responder também por crimes contra a honra, como injúria e difamação. Indenização por dano moral e material deve ser igualmente imposta ao infrator.
A empresa distribuidora de água poderá proceder ao corte do fornecimento tão logo se verifique o não pagamento do débito. No entanto, o consumidor tem o direito de ser informado de forma clara e precisa que poderá sofrer essa suspensão de fornecimento. É bom lembrar que as contas de água estão vinculadas ao imóvel. Dessa ... Leia mais
Quando há ligação de esgoto, o serviço também é cobrado proporcionalmente ao consumo da água, podendo chegar até o mesmo valor desse consumo. Muitas vezes, porém, o consumidor paga durante anos a taxa pelo serviço de esgoto sem perceber que ele não está sendo prestado. Se o engano for constatado, o consumidor deve solicitar reembolso, ... Leia mais
Com um scanner de freqüência ou um receptor de rádio de alta freqüência, o criminoso consegue identificar o número da linha e o número de série do aparelho, usando-os no clone. Ao abrir o aparelho para conserto, um técnico também tem acesso a esses números. Recomenda-se, para evitar a fraude, verificar se a operadora oferece ... Leia mais
Os serviços de VoIP (Voz sobre IP) possibilitam ligações interurbanas e internacionais a tarifas até 40% mais baratas e de graça entre dois usuários VoIP. O serviço complementa ou pode até substituir sistemas de telefonia convencionais.
