FIM DAS CARROÇAS: Vereador quer proibir maus-tratos e exploração animal.

O vereador Adalberto Araújo (PHS) apresentou e teve aprovado na sessão desta terça-feira (24), requerimento para que o Chefe Executivo encaminhe à Câmara Municipal um anteprojeto de lei dispondo sobre a “proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para essa finalidade”, a exemplo da Lei n° 14.741/2015, do município de Curitiba. Segundo o parlamentar, a iniciativa deste tipo de projeto compete exclusivamente ao prefeito municipal, mas a Câmara pode e deve pressionar o Poder Executivo para que acabe com os maus-tratos e a exploração animal em nossa cidade, elaborando projeto e submetendo à votação pela Casa de Leis.

Preocupado com o sustento de carroceiros, Adalberto salientou que a Administração pode ainda elaborar formas alternativas de requalificação profissional e reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Bons exemplos merecem ser copiados e essa discussão não pode ser adiada; precisamos criar alternativas sustentáveis de transporte de cargas e principalmente por um fim na exploração animal, nos maus-tratos, como ainda vemos em Paranaguá, e nesse aspecto, a cidade deve se espelhar em Curitiba”, justificou.

O requerimento segue agora para o Poder Executivo que terá 30 dias para se manifestar.

Maus-tratos

Especificamente em relação a maus-tratos, o vereador protocolizou também nesta terça-feira (24), projeto de lei que estabelece multas e outras penalidades à pessoas que praticarem atrocidades a animais. Pelo texto proposto, seriam penalizadas condutas como manter animais em lugares inadequados, privá-los de necessidades básicas, lesá-los ou agredi-los, obrigá-los a trabalhos excessivos, entre outras práticas.

Da Assessoria de Imprensa do Vereador