PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Projeto “ressuscita” ideologia de gênero em Paranaguá
O prefeito Edison Kersten (PMDB) encaminhou para a Câmara Municipal de Paranaguá mensagem para votação em regime de urgência especial que permite às instituições de ensino locais introduzirem políticas de “orientação sexual” e “ideologia de gênero”, já abolidas dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O atual Plano Municipal de Educação foi aprovado em junho de 2015 com a inclusão de duas emendas de autoria do vereador Adalberto Araújo (PHS) proibindo a implantação de tais correntes ideológicas nas escolas. “O combate ao preconceito, às discriminações, à homofobia, deve ser trabalhado pela escola e isso ficou assegurado no texto. O que as emendas que apresentei proíbem, é a ideologia de gênero, é a subversão de princípios, é a abordagem da sexualidade nas creches, é o banheiro unissex nas escolas, como temos visto em muitas cidades”, justificou o vereador na época.
Sancionado pelo prefeito, o PME teve questionadas as emendas pelo Ministério Público e o prefeito enviou um novo projeto que elimina do texto aquelas restrições, permitindo a orientação sexual e políticas de ensino fundadas na ideologia de gênero. O vereador Adalberto Araújo, que é advogado, não vê razão para interferência do Ministério Público na matéria. “As emendas apresentadas nada tinham de ilegal ou inconstitucional; se assim fosse, qualquer pessoa, inclusive o representante do Ministério Público, poderia questionar o PME na justiça”, argumentou. O parlamentar insiste que “não faz o menor sentido ceder a uma injustificável interferência do Ministério Público nas prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo”. Adalberto lembrou ainda que se isso acontecer, se for permitida a ideologia de gênero, Paranaguá será o único município do Paraná em que tal ideologia será permitida. “Com todo o respeito aos que pensam em sentido contrário, eu defendo o combate a todo tipo de preconceito, mas orientação sexual tem de ser dada pela família, não pela escola”, complementou.
A votação do projeto deve ocorrer já na sessão desta quinta-feira (19) ou na próxima semana.
O que é ideologia de gênero
A corrente denominada “ideologia de gênero” estabelece a ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói essa identidade ao longo da vida. Afirma que ambos não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta, através da família, da educação e da sociedade. Essa ideologia defende ainda que o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e facilmente modificado pelo próprio ser humano. Ou seja, que ao contrário do que costumamos pensar, as pessoas não nascem homens ou mulheres, mas são elas próprias condicionadas a se identificarem como homens, mulheres, ou como um ou mais dos diversos gêneros que podem ser criados pelo indivíduo ou pela sociedade.
Na Suécia, onde a ideologia encontra-se implantada há vários anos, aumentaram consideravelmente as estatísticas sobre violência sexual e pais estão sendo presos por se oporem às metodologias implantadas pelo governo. No Brasil, as expressões “ideologia de gênero” e “orientação sexual” foram retiradas do Plano Nacional de Educação – PNE, após amplo debate no Congresso Nacional.
Da Assessoria de Imprensa do Vereador