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SEU DIREITO: Lei garante isenção a portadores de doenças graves

SEU DIREITO: Lei garante isenção a portadores de doenças graves

A Lei Promulgada pela Câmara Municipal de Paranaguá sob nº 507/2015 garante isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge ou representante legal que comprovadamente seja portador de determinadas doenças (alienação mental, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondilartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget/osteíte deformante), fibrose cística/mucoviscidose, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, ... Leia mais
 

CUIDADOS COM COSMÉTICOS 1

[singlepic id=44 w=320 h=240 float=left]Antes de usar maquiagens, tonalizantes, cremes para cabelo ou pele, o consumidor ou consumidora deve atentar para prazo de validade, advertências e restrições de uso. Todo produto deve conter informações fundamentais na embalagem, como restrições de uso.
 

CUIDADOS COM COSMÉTICOS 2

[singlepic id=43 w=320 h=240 float=left]Se o consumidor estiver usando um cosmético que contenha ácido em sua composição, o fabricante deve alertá-lo de retirar o creme antes de se expor ao sol. Caso essas precauções não sejam informadas e por conta disso o cliente sofrer queimaduras, o fabricante será responsável e deve arcar com as consequências. ... Leia mais
 
Alimentos e Saúde 1

Alimentos e Saúde 1

O direito básico à proteção da saúde e à segurança do consumidor está intimamente ligado ao que ele consome. Portanto, é de suma importância que o consumidor seja o maior de todos os fiscais na escolha de seus alimentos. Sempre que adquirir um produto impróprio para o consumo, ou seja, deteriorado, estragado e/ou contaminado (inseto, ... Leia mais