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Fora da loja

Fora da loja

Se você comprar um artigo ou contratar um serviço fora do estabelecimento, ou seja, na porta de sua casa, pelo telefone, por catálogo ou pela internet, tem o direito de se “arrepender” da compra ou da contratação do serviço em um prazo de 7 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento ... Leia mais
 
Lei de Acesso 1

Lei de Acesso 1

 Vigora desde a última quarta-feira a chamada Lei de Acesso, que obriga todo órgão estatal (federal, estadual e municipal) a oferecer um espaço físico e funcionários para que qualquer pessoa receba atendimento e orientação para ter garantido o direito de acesso a informações públicas.
 
Lei de Acesso 2

Lei de Acesso 2

Qualquer cidadão pode requerer aos órgãos públicos informações como por exemplo o número de funcionários comissionados (não concursados), a função e lotação dos mesmos (setor em que trabalham), que estão em atividade no órgão. Esperemos que os órgãos municipais locais também cumpram a legislação.
 
Golpe Financeiro 1

Golpe Financeiro 1

 É comum você abrir as páginas de jornais, principalmente aos domingos, e dar de cara com frases do tipo “consiga dinheiro fácil”, por meio de empréstimos sem avalistas, sem consulta ao SPC/SERASA, e coisas do gênero. Essas ofertas também podem ser vistas em postes de ruas e avenidas. Sempre que ler esse tipo de anúncio, ... Leia mais
 
Golpe Financeiro 2

Golpe Financeiro 2

Uma dica dos órgãos de defesa do consumidor é ter muito cuidado com compras, empréstimos e financiamentos oferecidos por telefone. Na maioria das vezes, trata-se de um golpe. Quase sempre é impossível localizar os responsáveis pela oferta. Outra coisa: jamais deposite em conta de pessoas que você não conhece qualquer quantia de dinheiro em troca ... Leia mais
 
Corte de Água

Corte de Água

A empresa distribuidora de água poderá proceder ao corte do fornecimento tão logo se verifique o não pagamento do débito. No entanto, o consumidor tem o direito de ser informado de forma clara e precisa que poderá sofrer essa suspensão de fornecimento. É bom lembrar que as contas de água estão vinculadas ao imóvel. Dessa ... Leia mais
 
Esgoto

Esgoto

Quando há ligação de esgoto, o serviço também é cobrado proporcionalmente ao consumo da água, podendo chegar até o mesmo valor desse consumo. Muitas vezes, porém, o consumidor paga durante anos a taxa pelo serviço de esgoto sem perceber que ele não está sendo prestado. Se o engano for constatado, o consumidor deve solicitar reembolso, ... Leia mais
 
Seu Direito

Seu Direito

Pessoas portadoras de enfermidades e que não conseguem exercer atividade remunerada, podem ter direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mesmo que estejam a três anos sem contribuir para a Previdência. Busque informações no sitewww.previdenciasocial.gov.br ou diretamente na agência local do INSS.